Serviços Periciais



Há quem diga que todo tipo de crime sempre deixa vestígios materiais.

A Polícia e o Poder Judiciário utilizam profissionais específicos para catalogar, estudar e analisar os vestígios encontrados na prática de crimes. Eles tem formação e conhecimentos científicos para transformar os resultados de seus exames em documentos (laudos) para que possam ser consideradas provas materiais de crimes, ou ainda, excluir a existência do crime. Os laudos vão orientar investigaçoes policiais e instruir Processos Judiciais.

Estes profissionais são os Peritos Criminais ou os Peritos Legistas (Médico, Dentista ou Farmacêutico). O Código Penal não os distingue e os chamam de Peritos Oficiais.

Assim, o Perito Criminal é o policial a serviço da Polícia e da Justiça, dotado de curso superior que dedica seu cargo, seus conhecimentos e especialidade para examinar e se pronunciar sobre a chamada prova técnica ou prova pericial que possam estar envolvidos em situações de crimes de qualquer natureza.

As provas técnicas tanto podem ser encontradas nos exames do local onde ocorreram os fatos quanto nas analises de peças ou objetos envolvidos direta ou indiretamente no crime. (armas de fogo, facas, pedras, documentos, computadores, celulares, veículos, fitas de áudio, etc.).

Em resumo, o Perito Criminal é um funcionário público Estadual ou Federal investido no cargo. Não existe Perito Criminal Municipal.

Para ingressar na carreira o interessado deve obrigatoriamente ser aprovado em concurso público e por isso deve ficar de olho nos concursos públicos disponíveis nos estados brasileiros os quais tenham interesse, não esquecendo do Federal.

De uma forma geral, todas as categorias profissionais são importantes, em razão das características multidisciplinares tanto do crime como dos profissionais que devam combatê-lo.

Por isso, os concursos normalmente contemplam todas as categorias profissionais, podendo em alguns casos priorizar determinadas classes profissionais ou ainda excluir outras conforme as necessidades da administração. Esta situação esta prevista e regulamentada nos Editais dos Concursos.

Existem concursos específicos para Engenheiros, Contadores, Profissionais de Informática, Químicos, Físicos, Biólogos, Farmacêuticos e neste caso a seleção inclui provas de conhecimentos acadêmicos.

Mas, a maioria são abertos a profissionais de todos os cursos superiores reconhecidos pelo MEC. O problema é que as provas vestibulares, em geral, priorizam profissionais de formação em exatas tendo em vista as matérias de avaliação quase sempre serem Matemática, Física, Química, Biologia, Conhecimento Gerais, Informática, etc.

Aqueles cuja formação acadêmica seja em humanas também podem ser admitidos, desde que estudem as matérias e adquiram conhecimentos para seleção.

Embora o concurso seja para candidatos de nível superior, em geral o conteúdo programático destes concursos são do Segundo Grau. Assim, todos têm chances.

Uma vez aprovado, a formação específica para o exercício da profissão, tais como, conhecimentos em acidente de trânsito, documentoscopia, grafotécnica, fonética forense, balística, atendimentos de locais de crimes contra a pessoa (homicídio, etc) ou contra o patrimônio (furto qualificado ou danos), etc. são obtidos em curso de formação nas Academias de Polícias dos Estados ou Federação.

O famoso seriado CSI, protagonizado por peritos, transmite uma visão deturpada da função do Perito.

Os Peritos Criminais, bem como os demais policiais da área científica, NÃO praticam atos de policiamento ostensivo ou preventivo especializado, investigações em campo, interrogatórios, confrontos policiais ou prisões como no seriado. Alguém já viu qualquer um daqueles personagens fazendo laudo? Acredite, no Brasil o perito faz muitos laudos.

Aqueles que tenham esta pretensão devem escolher outras funções policiais.

Peritos Criminais são lotados em Institutos ou Departamentos Técnico-Científicos subordinados ou não diretamente a Polícia Civil, conforme o Estado.

Sua atividade é essencialmente técnico-científica e tem natureza estritamente pericial. Ele examina provas e faz laudos.

O salário varia de Estado para Estado. Há Estado cujo inicial é pouco mais que R$ 2000,00 e outros com valores superiores a R$ 12000,00.

Os salários mais altos são do Distrito Federal e da Policia Federal, entretanto o candidato deve saber que eles exigem provas de aptidão física o que obriga a habilidades para natação, corridas, barras, etc. São provas rigorosas e é preciso estar muito bem fisicamente. Acho que se preparam para atender furtos na “casa da árvore”.

Peritos Criminais são cargos estáveis, apaixonantes, insubstituíveis e de vital responsabilidade. Exigem dos profissionais conhecimentos gerais e específicos e, principalmente, muita personalidade e clareza de expressão.

Mesmo a confissão do criminoso não suprime o laudo do perito.

Daí a sua importância.

2013-11-26

01:29:12







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